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13/12/2015
Países assinam em Paris histórico acordo contra a mudança climática
 

Países assinam em Paris histórico acordo contra a mudança climática

Trata-se do primeiro pacto "universal da história das negociações climáticas", segundo o presidente francês François Hollande

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Os 195 países reunidos há duas semanas na Cúpula de Paris finalmente chegaram a um acordo contra o aquecimento global, o primeiro “pacto universal da história das negociações sobre o clima”, segundo descreveu o presidente francês, François Hollande, ao apresentar o texto final na manhã deste sábado. Um texto que foi debatido nas últimas horas e que busca limitar o aumento da temperatura média do planeta, fixa um teto para as emissões de gases de efeito estufa e estabelece um sistema de financiamento para que os países com menos recursos possam se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas.

Após reunir o plenário, no qual foram dados os últimos retoques ao documento, o ministro do Exterior francês, Laurent Fabius, anunciou o acordo sobre as mudanças climáticas, com um largo sorriso e uma atitude contundente. Os presentes se levantaram de seus assentos para um longo e sonoro aplauso pelo marco alcançado.

A reta final para se chegar ao acordo histórico teve início na manhã deste sábado com a apresentação, por parte de Hollande e Fabius, do texto final. Foi o resultado de uma intensa noite de negociações marcada pelo embate entre os países desenvolvidos e a China e a Índiasobre o nível de envolvimento das economias emergentes nesse acordo. O texto preparado por Fabius, encarregado de liderar as negociações como anfitrião da cúpula, parecia contar com alto grau de apoio. Mas fontes da delegação europeia chegaram a indicar que ainda não era "100% certo" que ia ser aprovado

Por volta das 18h (15h em Brasília), pouco antes do início do plenário, os países que tinham se pronunciado a favor do texto do acordo já formavam uma maioria. O G77, que agrupa 134 nações em desenvolvimento ou emergentes, entre elas a China, se declarava “satisfeito” com o projeto. Momentos antes, dezenas de outros países, como a Índia e a Arábia Saudita, já tinham anunciado seu respaldo, assim como os Estados Unidos e a União Europeia.

O texto final do acordo de Paris tem como objetivo principal impedir que o aumento da temperatura média do planeta até o fim do século, por causa das mudanças climáticas, passe 2oC, em relação aos níveis pré-industriais. E também estabelece que devem ser feitos esforços para que o aumento “não supere 1,5o C”. Além disso, busca criar um sistema de financiamento de 100 bilhões de dólares anuais para ajudar os países com menos recursos a se adaptarem aos efeitos das mudanças climáticas.

Em uma primeira leitura, as principais ONGs ambientalistas consideraram que o compromisso climático proposto é uma reviravolta “histórica” que torna irreversível a transição a uma economia de baixo carbono. Apesar disso, consideram que a partir de agora será necessário pressionar os governos e as empresas a cumprir o acordo e aumentar suas ambições.

Hollande também lançou um claro apelo aos representantes dos 195 países: “A França lhes pede que adotem o primeiro acordo universal da história das negociações climáticas”. “É muito raro na vida ter a oportunidade de mudar o mundo, e vocês estão tendo”, acrescentou o presidente francês, que foi acolhido com aplausos.

Tanto Hollande como Fabius, que foi quem manteve conversações com os ministros durante os últimos dias, apelaram à responsabilidade dos negociadores. “Não foram satisfeitas as exigências de todos”, argumentou o presidente. Mas não vamos ser julgados por uma palavra, “mas pelo conjunto do texto”. Está em jogo nossa credibilidade coletiva.

"Estamos quase no final de nosso caminho", disse Fabius. "O mundo inteiro está segurando o fôlego e conta com todos nós", acrescentou. "É o melhor equilíbrio possível", afirmou ele sobre o texto final do acordo. Fabius admitiu que não pode agradar aos 195 países, que em muitos casos têm seus interesses contrariados, mas que cada um poderá voltar à "casa com a cabeça erguida e com conquistas importantes".

"O mundo inteiro está segurando o fôlego e conta com todos nós", concluiu o ministro francês de Relações Exteriores, que foi interrompido por aplausos em sete vezes. Entre os presentes durante a apresentação do texto estavam o Secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, – que se encarregou de coordenar os negociadores de seu país durante a cúpula – e também o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.

No texto final apresentado por Fabius, a meta estabelecida é de que o aumento máximo da temperatura média do planeta não supere os 2o C em relação aos níveis pré-industriais, e abre-se a possibilidade de baixar esse objetivo a 1,5o C. Cientistas ressaltaram que, após décadas de emissões de gases de efeito estufa, já não é possível conter o aquecimento do planeta. O que se busca agora é tentar que o aumento da temperatura não passe da barreira dos 2o C, para evitar consequências catastróficas. Para isso, é necessário limitar as emissões desses gases, principalmente o dióxido de carbono.

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Quatro pontos para entender o acordo de Paris sobre as mudanças climáticas

O acordo tenta limitar o aumento da temperatura e criar um sistema de financiamento de 100 bilhões de dólares por ano

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O texto final do acordo de Paris, que ainda deve ser ratificado pelos 195 países reunidos na capital francesa para a COP21, tem como objetivo principal conseguir que o aumento da temperatura média do planeta até o fim do século, por causa das mudanças climáticas, fique “muito abaixo” dos 2o C em relação aos níveis pré-industriais. Também estabelece que são necessários esforços para que o aumento “não supere os 1,5o C”. Além disso, o documento busca incrementar a capacidade dos países de se adaptarem às mudanças climáticas, sempre levando em consideração a “segurança alimentar”. Por último, defende conseguir com que os “fluxos financeiros” caminhem para uma economia baixa em emissões de gases de efeito estufa.

Metas

Para atingir o objetivo de manter o aumento da temperatura média no fim do século entre 1,5o C e 2o C, o pacto estabelece que todos os países deverão alcançar um teto em suas emissões de gases de efeito estufa “o quanto antes”. Os países desenvolvidos deverão fazer isso primeiro. As nações em desenvolvimento terão mais tempo, ainda que não esteja estipulado um prazo concreto. Outro aspecto abordado é que, até a segunda metade deste século, é preciso chegar a um “equilíbrio” entre as emissões e a capacidade de absorver esses gases, principalmente o dióxido de carbono. Esse último ponto abre a porta de maneira clara aos mecanismos de sequestro e armazenamento de carbono, um caminho defendido pelos países produtores de petróleo para que não se corte imediatamente os combustíveis fósseis.

Mitigação

O principal instrumento sobre o qual se constrói o acordo são as chamadas “contribuições” nacionais. Por enquanto, 186 dos 195 países que negociavam já apresentaram planos de redução de suas emissões. Quando analisados em conjunto, esses programas de redução de emissões resultam em um aumento de cerca de 3o C na temperatura até o fim do século. Por isso, o acordo estabelece que as contribuições deverão ser revisadas para cima a cada cinco anos. A primeira análise será realizada em 2018, e a primeira atualização, em 2020, quando entrará em vigor o acordo de Paris. Exige-se que os países desenvolvidos reduzam suas emissões em suas contribuições nacionais. As nações em desenvolvimento estão sendo incentivadas a limitar suas emissões ou reduzi-las de acordo com suas capacidades.

Um dos instrumentos fundamentais do acordo é a criação de inventários para que se possa fazer um bom acompanhamento dos programas nacionais de redução. Estão estabelecidas três categorias: os desenvolvidos, que deverão oferecer informações completas, os emergentes, que terão uma exigência menor, e os mais pobres, que terão um nível mínimo de obrigações.

Vinculação

O ministro do Exterior da França, Laurent Fabius, insistiu que o acordo será vinculante. O que não será legalmente vinculante são os objetivos de redução de emissões de cada país. Esse ponto teve que ser incluído para evitar que os Estados Unidos, o segundo maior emissor do mundo, não ficasse fora do pacto. O país teria problemas para ratificá-lo em casa se fossem impostas, de fora, metas concretas de redução das emissões.

Financiamento

Para que os países com menos recursos possam se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas e para que também possam reduzir suas emissões, está estabelecida a obrigação de que exista uma ajuda internacional. Os países desenvolvidos são os que devem mobilizar os fundos. Outras nações também poderiam fazer aportes, mas de maneira “voluntária”. O compromisso é conseguir que, até 2025, sejam levantados 100 bilhões de dólares anuais, apesar de ainda não estar fixada uma data para a revisão antes daquele ano. O texto apresentado possui duas partes: o acordo e a decisão. O valor de 100 bilhões de dólares será recolhido na decisão, que poderá ser revisada a cada ano.

Além disso, o documento inclui a criação de um organismo internacional novo dedicado às “perdas e danos”. Ou seja, para compensar os países que serão mais atingidos pelas consequências das mudanças climáticas. O desenvolvimento desse novo órgão ficará para o futuro. Por último, o acordo inclui ainda a criação de mecanismos de mercado de emissões de gases de efeito estufa.

Fonte:http://brasil.elpais.com

 
 
 

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